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PEC 169/2019

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor22 parlamentares

Contra2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (7)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou6 parlamentares

  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • SandersonPL · RS

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.