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PEC 169/2019

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor48 parlamentares

Contra3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (20)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou20 parlamentares

  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo GalvãoREDE · SP
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Rosana VallePL · SP
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • TiriricaPL · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.