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03/10/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5497/2019

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

301 A favor 301 parlamentares
15 Contra 15 parlamentares
  • A favor 301
  • Contra 15
  • Outros registros 62
  • Não votou 136

A favor 301 parlamentares

Contra 15 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (198)

Registros que não contam a favor nem contra 62 parlamentares

Não votou 136 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Meira PL · PE
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Detinha PL · MA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Ismael PSD · SC
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Maia PL · RN
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Correa MDB · GO
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professor Alcides PL · GO
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/10/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.