Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PL 5497/2019

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor301 parlamentares

Contra15 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (197)

Registros que não contam a favor nem contra62 parlamentares

Não votou135 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • DetinhaPL · MA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BismarckPDT · CE
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • IsmaelPSD · SC
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José MedeirosPL · MT
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João MaiaPL · RN
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcos PollonPL · MS
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio CorreaMDB · GO
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PezentiMDB · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Reginete BispoPT · RS
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/10/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.