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PL 331/2020

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor386 parlamentares

Contra7 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (120)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou119 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antonio Carlos RodriguesPL · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elmano FérrerPP · PI
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabiano CazecaPRD · MG
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fatima PelaesREPUBLICANOS · AP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • General GirãoPL · RN
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jilmar TattoPT · SP
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João CuryMDB · SP
  • João DanielPT · SE
  • Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJ
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VermelhoPP · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
26/11/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.