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PL 5497/2019

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor29 parlamentares

Contra301 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (183)

Registros que não contam a favor nem contra66 parlamentares

Não votou117 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Benes LeocádioUNIÃO · RN
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos VerasPT · PE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BismarckPDT · CE
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Filipe MartinsPL · TO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João DanielPT · SE
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos PollonPL · MS
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor GilPL · MA
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reginete BispoPT · RS
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/10/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.