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16/09/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 3/2021

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

353 A favor 353 parlamentares
134 Contra 134 parlamentares
  • A favor 353
  • Contra 134
  • Outros registros 1
  • Não votou 25

A favor 353 parlamentares

Contra 134 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (26)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 25 parlamentares

  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Camila Jara PT · MS
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Dagoberto Nogueira PSDB · MS
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Igor Timo PSD · MG
  • Iza Arruda MDB · PE
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Leão PP · BA
  • Leônidas Cristino PDT · CE
  • Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/09/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.