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PL 458/2021

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor286 parlamentares

Contra146 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (81)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou79 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana PimentelPT · MG
  • Arthur LiraPP · AL
  • Bibo NunesPL · RS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • Jorge SollaPT · BA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo GalvãoREDE · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.