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29/10/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 458/2021

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

286 A favor 286 parlamentares
146 Contra 146 parlamentares
  • A favor 286
  • Contra 146
  • Outros registros 2
  • Não votou 80

A favor 286 parlamentares

Contra 146 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (82)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 80 parlamentares

  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Arthur Lira PP · AL
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Joaquim Passarinho PL · PA
  • Jorge Solla PT · BA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Galvão REDE · SP
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/10/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.