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PL 458/2021

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor7 parlamentares

Contra1 parlamentar

Abstenções, obstruções e quem não votou (4)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou3 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Wellington RobertoPL · PB

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.