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PL 458/2021

Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor25 parlamentares

Contra4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (10)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou10 parlamentares

  • Antonio BritoPSD · BA
  • BacelarPV · BA
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Jorge SollaPT · BA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Waldenor PereiraPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.