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PL 458/2021

Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor223 parlamentares

Contra174 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (116)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou115 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André AbdonPP · AP
  • André FernandesPL · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bohn GassPT · RS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Coronel ChrisóstomoPL · RO
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPRD · MG
  • Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Enfermeira Ana PaulaPDT · CE
  • Enfermeira RejanePCdoB · RJ
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Erika KokayPT · DF
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jorge SollaPT · BA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarconPT · RS
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Padre JoãoPT · MG
  • Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PA
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo GalvãoREDE · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia CristinaPP · RO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vander LoubetPT · MS
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé TrovãoPL · SC
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.