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29/10/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 458/2021

Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

223 A favor 223 parlamentares
174 Contra 174 parlamentares
  • A favor 223
  • Contra 174
  • Outros registros 1
  • Não votou 116

A favor 223 parlamentares

Contra 174 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (117)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 116 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Abdon PP · AP
  • André Fernandes PL · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bohn Gass PT · RS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Enfermeira Rejane PCdoB · RJ
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Erika Kokay PT · DF
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Padre João PT · MG
  • Pastor Claudio Mariano UNIÃO · PA
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Galvão REDE · SP
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Cristina PP · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Trovão PL · SC
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/10/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.