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07/10/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 14/2021

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

446 A favor 446 parlamentares
20 Contra 20 parlamentares
  • A favor 446
  • Contra 20
  • Outros registros 1
  • Não votou 46

A favor 446 parlamentares

Contra 20 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (47)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 46 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • General Pazuello PL · RJ
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Igor Timo PSD · MG
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professora Marcivania PCdoB · AP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Waldemar Oliveira AVANTE · PE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/10/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.