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PEC 14/2021

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor446 parlamentares

Contra20 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (46)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou45 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana PimentelPT · MG
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • General PazuelloPL · RJ
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Igor TimoPSD · MG
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora MarcivaniaPCdoB · AP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Waldemar OliveiraAVANTE · PE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.