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PEC 14/2021

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor426 parlamentares

Contra10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (76)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou75 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana PimentelPT · MG
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Any OrtizCIDADANIA · RS
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Carla DicksonUNIÃO · RN
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Duda RamosMDB · RR
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Fernando MonteiroPP · PE
  • General GirãoPL · RN
  • General PazuelloPL · RJ
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz LimaPL · RJ
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luizianne LinsPT · CE
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marreca FilhoPRD · MA
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora MarcivaniaPCdoB · AP
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Waldemar OliveiraAVANTE · PE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/10/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.