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PL 3965/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Sim
Contra8 parlamentares
- Damião FelicianoUNIÃO · PB · Não
- Gervásio MaiaPSB · PB · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Mersinho LucenaPP · PB · Não
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Não
- Romero RodriguesPODE · PB · Não
- Ruy CarneiroPODE · PB · Não
- Wellington RobertoPL · PB · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (3)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
Não votou2 parlamentares
- Aguinaldo RibeiroPP · PB
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 29/05/2025
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.