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03/12/2025 · Câmara dos Deputados · CCJC
PL 2812/2022
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 37
- Contra 28
- Outros registros 0
A favor 37 parlamentares
- Ana Paula Lima PT · SC · Sim
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Sim
- Domingos Neto PSD · CE · Sim
- Duda Salabert PDT · MG · Sim
- Erika Kokay PT · DF · Sim
- Fausto Pinato PP · SP · Sim
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Sim
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- Hildo Rocha MDB · MA · Sim
- José Rocha UNIÃO · BA · Sim
- Juarez Costa MDB · MT · Sim
- Laura Carneiro PSD · RJ · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Luiz Gastão PSD · CE · Sim
- Lêda Borges PSDB · GO · Sim
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Maria do Rosário PT · RS · Sim
- Marreca Filho PRD · MA · Sim
- Mersinho Lucena PP · PB · Sim
- Nilto Tatto PT · SP · Sim
- Orlando Silva PCdoB · SP · Sim
- Patrus Ananias PT · MG · Sim
- Paulo Azi UNIÃO · BA · Sim
- Paulo Magalhães PSD · BA · Sim
- Pedro Campos PSB · PE · Sim
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Sim
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Sim
- Rafael Brito MDB · AL · Sim
- Renilce Nicodemos MDB · PA · Sim
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Sim
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Sim
- Silvia Cristina PP · RO · Sim
- Tabata Amaral PSB · SP · Sim
- Zé Haroldo Cathedral PSD · RR · Sim
- Átila Lira PP · PI · Sim
Contra 28 parlamentares
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL · Não
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA · Não
- Bia Kicis PL · DF · Não
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Não
- Capitão Alden PL · BA · Não
- Carlos Jordy PL · RJ · Não
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Não
- Daniel Freitas PL · SC · Não
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Não
- Delegado Éder Mauro PL · PA · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Domingos Sávio PL · MG · Não
- Dr. Jaziel PL · CE · Não
- Felipe Francischini UNIÃO · PR · Não
- Fernando Rodolfo PL · PE · Não
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ · Não
- Mauricio Marcon PODE · RS · Não
- Nicoletti UNIÃO · RR · Não
- Nikolas Ferreira PL · MG · Não
- Pastor Eurico PL · PE · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Sargento Portugal PODE · RJ · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
- Zé Trovão PL · SC · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 03/12/2025
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.