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02/07/2025 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1112/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

334 A favor 334 parlamentares
65 Contra 65 parlamentares
  • A favor 334
  • Contra 65
  • Outros registros 2
  • Não votou 112

A favor 334 parlamentares

Contra 65 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (114)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 112 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Camila Jara PT · MS
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Enfermeira Ana Paula PDT · CE
  • Fabio Schiochet UNIÃO · SC
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • General Girão PL · RN
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira REPUBLICANOS · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marreca Filho PRD · MA
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Missionário José Olimpio PL · SP
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Neto Carletto PP · BA
  • Odair Cunha PT · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Paulo Pimenta PT · RS
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Robinson Faria PL · RN
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
02/07/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.