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PL 1112/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor18 parlamentares

Contra5 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (16)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou16 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
02/07/2025
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.