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Pautas de interesse dos servidores públicos

Reforma da Previdência

Como ler esta página “A favor do servidor” e “contra o servidor” são a direção editorial definida pela curadoria, votação por votação — não são o voto literal do parlamentar.

“A favor” e “contra” nesta página não são o voto literal do parlamentar: são a direção definida para o grupo “Pautas de interesse dos servidores públicos”, votação por votação. Quando a direção de uma votação diz que rejeitar o texto é apoiar a pauta, quem votou “Não” nela aparece do lado “a favor”, e quem votou “Sim” aparece do lado “contra”.

Essa direção é uma escolha editorial da curadoria do painel: não é do parlamentar, não é da casa legislativa e não vem da fonte oficial. A direção aplicada a cada votação está na página da votação, ao lado da ementa, da data, do resultado e do link para a fonte oficial.

O placar “a favor em N de M” conta apenas as votações deste grupo em que o parlamentar votou “Sim” ou “Não” — esse é o M. Abstenção, obstrução e ausência ficam fora do M e não contam como contra: quem não votou não é apresentado como se tivesse votado contra a pauta.

Fica na lista “A favor do servidor” quem votou a favor em mais da metade das votações em que votou; nos demais casos, inclusive o empate, o parlamentar fica na lista “Contra o servidor”. As duas listas estão em ordem alfabética e valem só para este grupo — o painel não ranqueia nem pontua parlamentares.

O placar considera as 2 votações deste grupo que estão publicadas e têm voto registrado por parlamentar. Partido, UF e cargo são os do mandato vigente em 01/10/2019, data da votação mais recente do grupo.

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A favor do servidor 143 parlamentares

Contra o servidor 426 parlamentares

Estes parlamentares registraram voto em votação deste grupo, mas nenhum registro foi “Sim” nem “Não”: só abstenção, obstrução ou equivalente. Esses registros não contam a favor nem contra, então não há placar a calcular e eles não entram em nenhuma das duas listas acima.

Votaram, sem tomar posição a favor nem contra 7 parlamentares

Estes parlamentares tinham exercício de mandato comprovado na data de pelo menos uma votação de plenário deste grupo e não têm registro nenhum nas votações do grupo — nem “Sim”, nem “Não”, nem abstenção. É outro caso, e não o da lista acima: lá existe registro de voto, aqui não existe registro nenhum. O período de exercício vem do que a Câmara e o Senado publicam; quando a fonte não o publica, o painel prefere não afirmar a falta, então esta lista pode ser menor que a ausência real.

Sem registro de voto em nenhuma votação do grupo 18 parlamentares

  • Danilo Cabral PSB · PE
  • David Miranda PSOL · RJ
  • Flávia Morais PDT · GO
  • José Guimarães PT · CE
  • Jéssica Sales MDB · AC
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Major Fabiana PSL · RJ
  • Marília Arraes PT · PE
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rejane Dias PT · PI
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Valdevan Noventa PSC · SE
  • Vicentinho Júnior PR · TO
  • Vilson da Fetaemg PSB · MG
  • Vinicius Gurgel PR · AP
  • Áurea Carolina PSOL · MG

Votações deste grupo

2 de 2 votações deste grupo.

Ver todas na listagem de votações

Pautas acompanhadas sem votação nominal

Este grupo acompanha as matérias abaixo, e o painel ainda não tem voto nominal a mostrar sobre elas. Ou foram votadas antes do início da coleta, ou não chegaram a votação nominal. Elas não entram no placar: sem voto registrado não há “a favor em N de M” a apurar, e o painel não estima o que a fonte não publicou.

  • PEC 50/2025 · Câmara dos Deputados

    PEC da Cadeira: participação de servidores no CNJ e no CNMP. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.

  • PEC 38/2025 · Câmara dos Deputados

    Reforma Administrativa. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.

  • PLP 39/2020 · Câmara dos Deputados

    Congelamento das vantagens temporais na pandemia, promulgado como Lei Complementar 173/2020.

  • PEC 6/2019 · Câmara dos Deputados

    Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional 103/2019.

  • PL 6787/2016 · Câmara dos Deputados

    Reforma Trabalhista, sancionada como Lei 13.467/2017. No Senado tramitou como PLC 38/2017.

  • PL 4302/1998 · Câmara dos Deputados

    Terceirização irrestrita, sancionada como Lei 13.429/2017.