Voltar para a lista de votações
Reúne o que a FENAMP acompanha, assunto por assunto. Cada assunto traz as votações nominais da Câmara e do Senado sobre a mesma matéria, separadas por casa, e — quando a proposta não chegou a ser votada — a lista de quem assinou para que ela tramitasse. A direção de cada votação, o que “a favor” significa, foi definida pela FENAMP. O painel só mostra voto nominal que conste da fonte: votação simbólica ou secreta não aparece.
“A favor” e “contra” nesta página não são o voto literal do parlamentar: são a direção definida para o grupo “Pautas de interesse dos servidores públicos”, votação por votação. Quando a direção de uma votação diz que rejeitar o texto é apoiar a pauta, quem votou “Não” nela aparece do lado “a favor”, e quem votou “Sim” aparece do lado “contra”.
Essa direção é uma escolha editorial da curadoria do painel: não é do parlamentar, não é da casa legislativa e não vem da fonte oficial. A direção aplicada a cada votação está na página da votação, ao lado da ementa, da data, do resultado e do link para a fonte oficial.
O placar “a favor em N de M” conta apenas as votações deste grupo em que o parlamentar votou “Sim” ou “Não” — esse é o M. Abstenção, obstrução e ausência ficam fora do M e não contam como contra: quem não votou não é apresentado como se tivesse votado contra a pauta.
Fica na lista “A favor do servidor” quem votou a favor em mais da metade das votações em que votou; nos demais casos, inclusive o empate, o parlamentar fica na lista “Contra o servidor”. As duas listas estão em ordem alfabética e valem só para este grupo — o painel não ranqueia nem pontua parlamentares.
O placar considera as 11 votações deste grupo que estão publicadas e têm voto registrado por parlamentar. Partido, UF e cargo são os do mandato vigente em 16/12/2025, data da votação mais recente do grupo.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF ES.
Estes parlamentares registraram voto em votação deste grupo, mas nenhum registro foi “Sim” nem “Não”: só abstenção, obstrução ou equivalente. Esses registros não contam a favor nem contra, então não há placar a calcular e eles não entram em nenhuma das duas listas acima.
Nenhum parlamentar apenas com abstenção ou obstrução entre os que atendem aos filtros.
Estes parlamentares tinham exercício de mandato comprovado na data de pelo menos uma votação de plenário deste grupo e não têm registro nenhum nas votações do grupo — nem “Sim”, nem “Não”, nem abstenção. É outro caso, e não o da lista acima: lá existe registro de voto, aqui não existe registro nenhum. O período de exercício vem do que a Câmara e o Senado publicam; quando a fonte não o publica, o painel prefere não afirmar a falta, então esta lista pode ser menor que a ausência real.
Nenhum parlamentar sem registro entre os que atendem aos filtros.
Cada matéria abaixo reúne as votações de um mesmo texto legislativo, na ordem em que as casas o votaram. Não há soma nem comparação entre casas: os números de cada votação são os dela, e o “a favor em N de M” do parlamentar continua sendo sobre a pauta inteira.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Votação das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 46.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Resultado declarado pela fonte: Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
10 de 10 votações deste grupo.
· Senado Federal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
· Câmara dos Deputados
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
· Câmara dos Deputados
Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 46.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
· Senado Federal
Votação das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
· Senado Federal
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
· Senado Federal
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Resultado declarado pela fonte: Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
366 assinaturas registradas, 36 delas retiradas depois.
Assinatura não é voto. Esta lista mostra quem assinou; ela não diz nada sobre quem não está nela. Não assinar pode significar posição contrária, mas também pode significar que a pessoa não foi procurada, ou que a lista foi encerrada antes de chegar a ela. Por isso o painel não publica lista de quem não assinou, e as assinaturas não entram em placar nenhum.
Documento de origem: PEC 50/2025
* Assinou e depois retirou a assinatura. Retirar é um ato registrado, e é por isso que estes nomes aparecem à parte: é diferente de nunca ter assinado, que o painel não trata como posição nenhuma.
Este grupo acompanha as matérias abaixo, e o painel ainda não tem voto nominal a mostrar sobre elas. Ou foram votadas antes do início da coleta, ou não chegaram a votação nominal. Elas não entram no placar: sem voto registrado não há “a favor em N de M” a apurar, e o painel não estima o que a fonte não publicou.
PEC da Cadeira: participação de servidores no CNJ e no CNMP. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.
Reforma Administrativa. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.
Congelamento das vantagens temporais na pandemia, promulgado como Lei Complementar 173/2020.
Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional 103/2019.
Reforma Trabalhista, sancionada como Lei 13.467/2017. No Senado tramitou como PLC 38/2017.
Terceirização irrestrita, sancionada como Lei 13.429/2017.