Voltar para a lista de votações
Reúne o que a FENAMP acompanha, assunto por assunto. Cada assunto traz as votações nominais da Câmara e do Senado sobre a mesma matéria, separadas por casa, e — quando a proposta não chegou a ser votada — a lista de quem assinou para que ela tramitasse. A direção de cada votação, o que “a favor” significa, foi definida pela FENAMP. O painel só mostra voto nominal que conste da fonte: votação simbólica ou secreta não aparece.
“A favor” e “contra” nesta página não são o voto literal do parlamentar: são a direção definida para o grupo “Pautas de interesse dos servidores públicos”, votação por votação. Quando a direção de uma votação diz que rejeitar o texto é apoiar a pauta, quem votou “Não” nela aparece do lado “a favor”, e quem votou “Sim” aparece do lado “contra”.
Essa direção é uma escolha editorial da curadoria do painel: não é do parlamentar, não é da casa legislativa e não vem da fonte oficial. A direção aplicada a cada votação está na página da votação, ao lado da ementa, da data, do resultado e do link para a fonte oficial.
O placar “a favor em N de M” conta apenas as votações deste grupo em que o parlamentar votou “Sim” ou “Não” — esse é o M. Abstenção, obstrução e ausência ficam fora do M e não contam como contra: quem não votou não é apresentado como se tivesse votado contra a pauta.
Fica na lista “A favor do servidor” quem votou a favor em mais da metade das votações em que votou; nos demais casos, inclusive o empate, o parlamentar fica na lista “Contra o servidor”. As duas listas estão em ordem alfabética e valem só para este grupo — o painel não ranqueia nem pontua parlamentares.
O placar considera as 11 votações deste grupo que estão publicadas e têm voto registrado por parlamentar. Partido, UF e cargo são os do mandato vigente em 16/12/2025, data da votação mais recente do grupo.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Estes parlamentares registraram voto em votação deste grupo, mas nenhum registro foi “Sim” nem “Não”: só abstenção, obstrução ou equivalente. Esses registros não contam a favor nem contra, então não há placar a calcular e eles não entram em nenhuma das duas listas acima.
Estes parlamentares tinham exercício de mandato comprovado na data de pelo menos uma votação de plenário deste grupo e não têm registro nenhum nas votações do grupo — nem “Sim”, nem “Não”, nem abstenção. É outro caso, e não o da lista acima: lá existe registro de voto, aqui não existe registro nenhum. O período de exercício vem do que a Câmara e o Senado publicam; quando a fonte não o publica, o painel prefere não afirmar a falta, então esta lista pode ser menor que a ausência real.
Cada matéria abaixo reúne as votações de um mesmo texto legislativo, na ordem em que as casas o votaram. Não há soma nem comparação entre casas: os números de cada votação são os dela, e o “a favor em N de M” do parlamentar continua sendo sobre a pauta inteira.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Votação das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Resultado declarado pela fonte: Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
9 de 9 votações deste grupo.
· Senado Federal
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
· Câmara dos Deputados
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
· Senado Federal
Votação das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
· Senado Federal
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).
Resultado declarado pela fonte: A — código da fonte, que o painel não traduz.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
· Senado Federal
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Resultado declarado pela fonte: Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
· Câmara dos Deputados
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ver como votaram Sem matéria associada no acervo.
366 assinaturas registradas, 36 delas retiradas depois.
Assinatura não é voto. Esta lista mostra quem assinou; ela não diz nada sobre quem não está nela. Não assinar pode significar posição contrária, mas também pode significar que a pessoa não foi procurada, ou que a lista foi encerrada antes de chegar a ela. Por isso o painel não publica lista de quem não assinou, e as assinaturas não entram em placar nenhum.
Documento de origem: PEC 50/2025
* Assinou e depois retirou a assinatura. Retirar é um ato registrado, e é por isso que estes nomes aparecem à parte: é diferente de nunca ter assinado, que o painel não trata como posição nenhuma.
Este grupo acompanha as matérias abaixo, e o painel ainda não tem voto nominal a mostrar sobre elas. Ou foram votadas antes do início da coleta, ou não chegaram a votação nominal. Elas não entram no placar: sem voto registrado não há “a favor em N de M” a apurar, e o painel não estima o que a fonte não publicou.
PEC da Cadeira: participação de servidores no CNJ e no CNMP. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.
Reforma Administrativa. Não foi a votação nominal em plenário; recebeu assinaturas para tramitar.
Congelamento das vantagens temporais na pandemia, promulgado como Lei Complementar 173/2020.
Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional 103/2019.
Reforma Trabalhista, sancionada como Lei 13.467/2017. No Senado tramitou como PLC 38/2017.
Terceirização irrestrita, sancionada como Lei 13.429/2017.